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Direito Médico – um exemplo de caso onde hospital e médico dividem as responsabilidades 28 maio, 2011

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Ainda sobre direito médico atinente a conduta equivocada, resultante em erro médico, temos na decisão abaixo um exemplo simples de caso de existência de erro médico, assim como, da importância da instituição hospitalar se preocupar em acompanhar de perto os procedimentos médicos realizados em seu âmbito.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido da ação indenizatória proposta pelo menor W.E.S. contra o médico que realizou o trabalho de parto da sua genitora e contra o hospital onde foi realizado o procedimento.

Em 1ª Instância, os réus foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 150.000,00. Insatisfeitos, recorreram da decisão. O médico sustenta não ter culpa pelas lesões sofridas pelo autor e o hospital sustenta a inocorrência de ato ilícito a ensejar a reparação.

De acordo com a sentença: ”Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelo autor em decorrência de lesões sofridas durante seu parto, por conduta negligente imputada ao médico que realizou o procedimento, ao final julgada procedente, contra o quê se insurgem os recorrentes. A responsabilidade civil dos médicos é subjetiva e a dos estabelecimentos médico-hospitalares decorre de culpa na conduta de seus prepostos. A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o paciente, valendo-se dos conhecimentos técnicos e elementos disponíveis adequados para o tratamento”.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Alcides: “A responsabilidade do médico réu, portanto, deriva da opção equivocada do procedimento realizado para o nascimento sadio do autor, pois optou pelo parto normal quando todas as circunstâncias indicavam a realização do parto cesáreo. O Hospital, por seu turno, responde solidariamente pela conduta culposa de seu preposto”, concluiu.

Com relação ao valor da indenização, a quantia arbitrada em R$ 150.000,00 foi reduzida para R$ 100.000,00 com correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Os desembargadores Roberto Solimene (revisor) e Percival Nogueira (3º juiz) também participaram do julgamento. Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento ao recurso.

DIREITO PENAL MÉDICO É UMA REALIZADADE 27 maio, 2011

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Em qualquer das áreas possíveis para atuação do médico, este carrega uma carga de
responsabilidade, independentemente de sua vinculação com o resultado pretendido pelo
paciente/cliente. Além da expectativa com o resultado prometido, o paciente traz consigo
muitas vezes a realização de um sonho, ou mesmo a expectativa da cura definitiva. E a perfeição, não podemos esquecer, não é qualidade humana, é divina. E muitas vezes as frustrações e resultados imperfeitos (erros médicos), falhas do consentimento informado, tem motivado pacientes a procurar seus direitos na justiça, impondo a categoria médica, cuidados e bom senso ainda maiores na realização de procedimentos planejados, e atendimento cotidiano de suas práticas. Pois muitas vezes aos erros médicos, são impostos não apenas repercussões civis, mas também penais.

A GREVE DO TJPE x ADVOCACIA 27 maio, 2011

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Como democrata em sua essência, admiro e apoio por demais a luta dos servidores do judiciário do TJPE, todavia, completados 12 dias do movimento grevista, afirmo, com segurança, que tal movimento está impondo aos advogados, um verdadeiro exercício de advinhação, pois já realizei atos judiciais onde o Juiz mesmo digitou o termo de audiência, já compareci também em comarcas no sertão, onde depois de uma manhã inteira de viagem, não foi realizada a audiência, em prejuízo da parte/cidadão que recolheu custas ao poder judiciário estadual, e esperou quase 10 meses pela realização da audiência, que não ocorreu em razão do movimento grevista, as cautelares apesar de estarem sendo apreciadas (…em operação padrão) carecem de atenção especial, e algumas vezes de oficiais de justiça para seu cumprimento, o que não está havendo, infelizmente, em muitos casos, e mais uma vez em prejuízo das partes. Estou sinceramente, orando ao bom Deus, que conduza o impasse a um bom termo, o mais rápido possível, pois que precisa do poder judiciário está sendo, realmente esquecido. E por oportuno, aconselhamos tanto os servidores, quando os gestores do TJPE, a se utilizar da arbitragem trabalhista, para resolver os dilemas de suas relações no âmbito do trabalho, de forma ordeira e pacífica, sem impor maiores prejuízos, e exacerbada lentidão aos procedimentos judiciais.