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Missão Cumprida 10 dezembro, 2011

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas, Uncategorized.
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Ontem, finalizei mais um processo de forma bem sucedida, o cliente me constituiu seu advogado em março/2011, e em novembro/2011 o processo estava findo, e o cliente vítima de um atropelamento por ônibus, recebeu sua indenização, e eu meus honorários de sucumbência. E a sensação de satisfação profissional é tamanha, pois o semblante grato do cliente, não tem dinheiro que pague isso. E cada dia que passa, acredito mais e mais, que Santo Ivo abençoa os advogados que atuam no bom combate, no patrocínio de causas justas, e atuam com respeito aos valores éticos da advocacia. Abraço à todos. Assinado, André Canuto, “Advogado Puro Sangue”.

A audiência de intimidação 2 dezembro, 2011

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas.
6 comments

Esta eu tenho que compartilhar com vocês meus amigos, principalmente os operadores de direito (do ramo penal), pois trata-se de um absurdo.

Hoje fui fazer audiência no Juizado Especial Criminal, como advogado da vítima de uma ameaça, e tive que ouvir a colega advogada da Autora do Fato/Agressora dizer a seguinte frase, depois que minha cliente, confirmou que queria dar seguimento ao processo. “…Se a senhora (minha cliente) continuar mesmo com este processo, eu vou processar a senhora por Denunciação Caluniosa , e a senhora vai ser presa, pois é um crime de reclusão. A senhora tem que saber que para cada ação tem uma reação”.

E onde está o absurdo ? É fácil, aliás óbvio…

Primeiro, o crime de denunciação caluniosa (art.339 do CP) é um crime de ação penal incondicionada, logo, como todos os bons penalistas sabem, é de iniciativa exclusiva do Ministério Público ( Promotor de Justiça ), em tempo algum a ilustre advogada pode dar início a um processo deste tipo penal.

Segundo, a referida audiência foi de conciliação, o momento da produção da prova é outro, e não na audiência de conciliação, é no mínimo precoce e temerário, dizer algo desta natureza, ainda na audiência de conciliação.

Terceiro, a tal frase revela o total desconhecimento do rito do art.339 do Código Penal e da Lei 9.099/95 ( ….e ainda tem gente que é contra o exame de ordem !! )

Quarto e último, lamentável e desleal a atitude da ilustre advogada de defesa, que ao invés de trabalhar a oferta de eventuais proposta de acordo para a cliente dela, se utiliza da estratégia desleal de tentar atemorizar a minha cliente, com ameaça de ação para qual ele nunca, em tempo algum terá competência processual para promover.
O que me faz recordar o decálogo do estimado Jurista Urugaio Eduardo Couture , quando fala da lealdade.

SEJA LEAL- Leal para com o teu cliente, a que não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
Aproveitando para render as minhas homenagens aos colegas advogados e advogadas que enfrentam o processo, e atuam com lealdade.

Abraço à todos.