jump to navigation

Proposta Indecente 13 março, 2013

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas, Opinião, Uncategorized.
2 comments

[Cliente x Advogado]: é com BASTANTE frequência que recebo “propostas indecentes” de pretensos contratantes de meus serviços de advocacia; ocorre que hoje recebi uma “bem peculiar” acerca de uma demanda na área do Direito Imobiliário.

Cliente: “Tenho um contrato com a construtora (…) é CAUSA CERTA GANHAR uns 10 a 12mil (…) MAS se você conseguir GANHAR ALGO POR FORA, como danos morais , etc, estou disposto a pagar 15% do que ganhar (…) So não tenho muito tempo, moro em boa viagem se você poder passar em minha casa pra bater um papo, ver o contrato (…) se você me garantir que ganha, fecho com você”.

Resumindo? O cliente já julgou a causa, já decidiu o quantum pelo Magistrado, já sabe que “É CERTO” ganhar, acha que eu tenho tempo pra ir na casa dos outros pra “bater papo”, “ver contrato” e trabalhar no risco de, SE GANHAR ALGO POR FORA, ele me paga 15%, e me contrata se eu GARANTIR que vou ganhar?

Pois bem, esse é o típico cliente que acha que qualquer advogado resolve, que pagar para o advogado é favor e que nós devemos trabalhar no risco, que sabe mais do que o advogado e os Magistrados (e até sabe até o valor da condenação), que quer um advogado trabalhando exclusivamente para dar um andamento extraordinariamente célere, e no final das contas ainda diz: “advogado ladrão, nem fez nada e ainda tive que pagar”.

Moral da história: CORRA(M) de clientes assim! Se o cliente não puder pagar, atue de graça, na mais nobre atuação da “advocacia pro bono”, que é sempre um ato nobre. Caso contrário, cobre sempre o preço justo, saiba valorizar seu trabalho e sua classe! Não quer pagar? Ok, próximo…

Anúncios

Missão Cumprida 10 dezembro, 2011

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas, Uncategorized.
Tags:
add a comment

Ontem, finalizei mais um processo de forma bem sucedida, o cliente me constituiu seu advogado em março/2011, e em novembro/2011 o processo estava findo, e o cliente vítima de um atropelamento por ônibus, recebeu sua indenização, e eu meus honorários de sucumbência. E a sensação de satisfação profissional é tamanha, pois o semblante grato do cliente, não tem dinheiro que pague isso. E cada dia que passa, acredito mais e mais, que Santo Ivo abençoa os advogados que atuam no bom combate, no patrocínio de causas justas, e atuam com respeito aos valores éticos da advocacia. Abraço à todos. Assinado, André Canuto, “Advogado Puro Sangue”.

A audiência de intimidação 2 dezembro, 2011

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas.
6 comments

Esta eu tenho que compartilhar com vocês meus amigos, principalmente os operadores de direito (do ramo penal), pois trata-se de um absurdo.

Hoje fui fazer audiência no Juizado Especial Criminal, como advogado da vítima de uma ameaça, e tive que ouvir a colega advogada da Autora do Fato/Agressora dizer a seguinte frase, depois que minha cliente, confirmou que queria dar seguimento ao processo. “…Se a senhora (minha cliente) continuar mesmo com este processo, eu vou processar a senhora por Denunciação Caluniosa , e a senhora vai ser presa, pois é um crime de reclusão. A senhora tem que saber que para cada ação tem uma reação”.

E onde está o absurdo ? É fácil, aliás óbvio…

Primeiro, o crime de denunciação caluniosa (art.339 do CP) é um crime de ação penal incondicionada, logo, como todos os bons penalistas sabem, é de iniciativa exclusiva do Ministério Público ( Promotor de Justiça ), em tempo algum a ilustre advogada pode dar início a um processo deste tipo penal.

Segundo, a referida audiência foi de conciliação, o momento da produção da prova é outro, e não na audiência de conciliação, é no mínimo precoce e temerário, dizer algo desta natureza, ainda na audiência de conciliação.

Terceiro, a tal frase revela o total desconhecimento do rito do art.339 do Código Penal e da Lei 9.099/95 ( ….e ainda tem gente que é contra o exame de ordem !! )

Quarto e último, lamentável e desleal a atitude da ilustre advogada de defesa, que ao invés de trabalhar a oferta de eventuais proposta de acordo para a cliente dela, se utiliza da estratégia desleal de tentar atemorizar a minha cliente, com ameaça de ação para qual ele nunca, em tempo algum terá competência processual para promover.
O que me faz recordar o decálogo do estimado Jurista Urugaio Eduardo Couture , quando fala da lealdade.

SEJA LEAL- Leal para com o teu cliente, a que não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
Aproveitando para render as minhas homenagens aos colegas advogados e advogadas que enfrentam o processo, e atuam com lealdade.

Abraço à todos.

Alienação Parental 20 novembro, 2011

Posted by acanuto in Boas Práticas, Direito Médico.
Tags:
add a comment

Tenho ficado estarrecido com a maneira como os juízes tem apreciado as causas relacionados a alienação parental, pois tenho assistido o cônjuge alienante “engabelar” juízes e promotores de justiça, principalmente na busca e apreensão de menores, tudo graças a audiência de justificação prévia, sem contraditório, e pior fica quanto, com as garantias da liminar de guarda, o alienante some no mundo, com o menor, e a contestação , e a audiência de conciliação, perdem o sentido. O alienante parental rouba a infância do menor, e quando vem o judiciário agir a infância roubada, não volta mais. Há que se tratar com um critério mais zeloso, e cuidadoso, as alegações de alienação parental, e principalmente, focado na criança, sempre na criança. E não é isso que tenho visto, salvo raríssimas exceções. Mas isso é só minha modesta opinião.

Proposta indecente ou inocente…. 19 julho, 2011

Posted by acanuto in Aconteceu, Artigos, Boas Práticas, Opinião.
1 comment so far

Hoje atendi a um telefonema normal, diria até cotidiano, para nós advogados, era um potencial cliente que  “achava que tinha direito a isso e aquilo, e a aquele outro também, além de dano moral” , e eu logo que tive a chance de responder a ele, disse de primeira, “mas isso é o que o Sr. acha, eu preciso analisar os documentos que o senhor tem, e verificar a possibilidade jurídica do pedido”,  logo em seguida disse ele pra mim, que queria que fosse rápido, (…pra ontem !!! Me entende), e respondi, com a maior boa vontade e profissionalismo “…se o problema do senhor é tempo, eu consigo distribuir o feito em até 4 dias, após o fornecimento de todos os documentos”,  e aí veio a pergunta que todo cliente tem pudor de perguntar, …isso aí, exatamente, dos honorários, e perguntou “Quanto vai ser os honorários ? “, eu logo respondi que não teria como dimensionar sem analisar os documentos, e principalmente sem analisar se eu iria patrocinar a causa, … aí o cliente sapecou a seguinte frase”…eu queria pagar o senhor só no final quando eu ganhar a causa!! ” pensando em me remunerar apenas com a sucumbência, (…cá com meus botões, pensei, de onde veio esta certeza, de que ele vai ganhar a causa) , e aí eu perguntei “…e se o ilustre perder, a causa ? “, ele respondeu “…é por isso, que só quero pagar no final”, sendo assim, o convidei a uma reflexão “veja bem, cidadão, se o senhor estivesse doente, iria a um médico, propor que este trabalhasse, fizesse o diagnóstico, todo tratamento, e só depois de curado ( …se cura houvesse) iria pagar ao médico.” ele respondeu laconicamente “Não doutor”, e  em seguida completei o raciocínio “…pois é, seu direito está doente, o senhor percebe que este tipo de proposta não se faz a um profissional.”, me interrompeu, me pediu desculpas, e desligou o telefone.

MORAL DA HISTÓRIA: Há que se deixar claro, logo de início, sempre, sempre, sempre…, o que são honorários contratuais são devidos, e o que são honorários sucumbenciais. E acima de tudo, agirmos nós advogados, com postura de advogado, trabalhar por uma causa e só receber ao final, pode ser uma opção do advogado, ao avaliar as condições pessoais do cliente e da causa, mas nunca, uma imposição do cliente. Pois o cliente realmente consciente tem exata noção da importância do advogado, sabe que o advogado é essencial para o acesso a justiça, e como profissional, seu trabalho tem um custo”

Conselhos aos Jovens Advogados 27 março, 2010

Posted by acanuto in Boas Práticas, Livros que recomendamos, Opinião.
2 comments

 

 

 

 

 EDITORA IMPETUS    ( ISBN:978-85-7626-344-9)

COMENTÁRIO: Em minha modesta opinião, este pequeno livro é uma grande leitura de cabeceira para todos que ingressam na advocacia, assim como os que já tem algum tempo de experiência, pois o Autor, o Ilustre colega Benedito Calheiros Bomfim, inscrito na OAB à mais de 70 anos, transmite tanto aos noviços, quantos aos já com alguma experiência, lições simples, porém fundamentais para o Advogado ser um profissional maiúsculo em todo os sentidos.

Tão essencial quanto o conhecimento do Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que deveria ser entregue junto com a Carteira da OAB, pois transmite aos Advogados um rol de condutas e práticas fundamentais para o Bom combate, para o crescimento profissional digno, e a nobreza do bom Advogado.

Deixando desde já meus parabéns , e agradecimentos pelos preciosos conselhos ao Ilustre Calheiros Bonfim. Que os li já por 8 vezes…

André Canuto

Juiz Leigo pode advogar ? 21 março, 2010

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas, Definição, Opinião.
4 comments

Em nossa modesta opinião, a regra é clara, como diz o Arnaldo Cesar Coelho, o Estatuto da Advocacia e da Ordem do Advogados do Brasil estabelece em seu Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

(…)

II – membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas

, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;

….e logo em seguida preceitua,  no Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:

I – os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;

Por si só suficiente, para esclarecer o tema, mas temos ainda a regra Deontológica, que aponta para o fato de que não se pode ser juiz e advogado da causa, pois imaginemos a seguinte situação, em um Juizado Especial Cível “A” no horário da manhã, o Juiz Leigo “A” da manhã presidindo audiência de instrução, sem supervisão do Juiz Togado, o que já é irregular, pois, este Juiz Leigo só poderia presidir conciliações, Advogado Particular acompanhando o Demandado, e Juiz Leigo “B” Juiz Leigo do turno da Tarde do mesmo Juizado (Advogando) para o Demandante, como agora há diferença de nomeclatura e identificação desta unidades judiciárias, não raro, poderá haver feitos com dois Juizes Leigos, um sendo advogado de uma das partes ao mesmo tempo que é funcionário concursado do TJPE, e apenas um advogado independente. Um risco para a igualdade entre as partes, e bom combate.

Se o Juiz Leigo deseja advogar, que seja advogado apenas, pois não se pode funcionar nas duas funções sem ferir o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética.

Ademais, cabe aqui o lembrete que a eficácia da Lei nº8.906/94 prevalece sobre qualquer resolução administrativa interna do TJPE.


CNJ define jornada de oito horas no Judiciário 10 setembro, 2009

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas.
add a comment

9/9/2009 – 17:11:00

Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada na terça-feira (08/09) em sessão plenária do Conselho, também define parâmetros para o pagamento de horas extras, para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores.

De acordo com a determinação, que deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário, o pagamento de horas extras só será feito a partir da nona hora de trabalho, até o limite de 50 horas trabalhadas na semana. “Não haverá possibilidade de pagamento de hora extra para quem cumpre jornada ininterrupta”, esclareceu o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução.

As regras são válidas para todo o país. A resolução determina, ainda, que os tribunais de Justiça que já tenham disciplinado de forma diferente a jornada de trabalho de seus servidores se adequem ao novo horário, por meio de projeto de lei. “Esse assunto precisa ser disciplinado, pois tem reflexo no orçamento dos tribunais. Há excesso no pagamento de hora extra”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

O CNJ disciplinou, também, os cargos em comissão, que só poderão ser ocupados nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Pelo menos 50% desses cargos só poderão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais de Justiça encaminhar projetos de lei de regulamentação do assunto.

O Conselho também quer evitar abusos na requisição de servidores e, por esse motivo, estabeleceu um limite máximo para os órgãos do Poder Judiciário. Assim, cada órgão só poderá ter, no máximo, 20% de servidores requisitados. Quem ultrapassar esse limite terá um prazo de quatro anos para reduzir seu quadro de requisitados, até chegar a esse percentual. Assim, eles deverão ser substituídos por servidores do quadro, na proporção de 20% a cada ano, até chegar ao limite máximo.

………………………………..
Fonte: Agência CNJ de Notícias

Precatórios podem ser utilizados para quitar débitos fiscais 10 junho, 2009

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas.
add a comment

STJ – DECISÃO – 10/06/2009
___________________________________________________________________________
PROCESSO :
RMS 26500 UF: GO REGISTRO: 2008/0051873-8
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AUTUAÇÃO : 05/03/2008
RECORRENTE : FABIANTEX COMÉRCIO DE ROUPAS E AVIAMENTOS LTDA
RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS
RELATOR(A) : Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI – PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO : Tributário – Crédito – Compensação
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA em 04/06/2009
____________________________________________________________________________
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o entendimento do ministro relator Teori Zavascki.

A empresa adquiriu precatórios de terceiro para quitar débitos prévios, porém o estado de Goiás afirmou não ser legalmente possível realizar tal quitação. A empresa impetrou, então, mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Alegou-se que a Emenda Constitucional nº 30, de 2000, que alterou o artigo 78 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), autoriza o uso dos precatórios para pagar obrigações com o fisco. Além disso, apesar de a Lei estadual n. 15.316, de 2005, ter revogado a Lei n. 13.646, de 2000, que regulava a compensação e seção de créditos de precatórios, o direito de compensação ainda seria garantido pelo artigo 180 da Lei estadual n. 11.651, de 1991 (Código Tributário Estadual).

O TJGO, entretanto, não aceitou o pedido, pois entendeu que não havia prova suficiente para demonstrar a liquidez e a certeza do direito da empresa. Também entendeu ser necessária a realização de perícia contábil para determinar o valor exato do precatório e do compensável. Por fim, afirmou que não havia prova da regularidade da cessão dos créditos.

A empresa recorreu ao STJ, garantindo que a regularidade da cessão dos precatórios teria ficado comprovada no processo e que as escrituras públicas de cessão de crédito comprovariam a validade destes. Voltou ainda a afirmar que o artigo 180 da Lei n. 11.651/1991 prevê a possibilidade de compensação.

Em seu voto, o ministro Teori Zavascki considerou que a Emenda Constitucional 30 deu ao credor mais meios de garantir o pagamento de precatórios, com a permissão de decomposição em parcelas, pagamento de tributos etc. No caso, os precatórios atenderiam todas as exigências previstas no artigo 78 da ADCT, portanto poderiam ser compensados. O ministro também afirmou que a documentação apresentada seria suficiente para garantir a validade dos créditos, que comprovavam a higidez dos créditos já cedidos.

O ministro afirmou ainda que a posição do estado de Goiás seria irregular. “O precatório não foi pago no prazo do artigo 100 da Constituição Federal e a Fazenda Pública de Goiás não se dispõe a pagá-lo parceladamente, segundo o regime imposto pelo artigo 78 da ADCT. Esta posição é absolutamente incompatível com a Constituição”, completou. Segundo o magistrado, a jurisprudência do STJ entende que, caso o legislador estadual seja omisso, o pagamento deve ser feito em dez parcelas. Por fim, o ministro considerou que cabe ao fisco estadual fiscalizar a correção da compensação e que o valor adequado dos créditos devem ser informados aos órgãos competentes no momento oportuno. Como esse entendimento, concedeu o pedido.

O Direito Bom e o Mau Juiz 14 janeiro, 2009

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas.
3 comments

Este post é dedicado a todos os amigos do site, que assim, como eu, estão na luta diária dos fóruns, e saltou-me aos olhos este tema, pois, por duas vezes esta semana, ao realizar audiências, cíveis, ambas tratando de matéria eminentemente de direito, conforme o Art. 330,I do CPC faz referência, tive a infelicidade de ver o direito de meus constituintes atacados, e ser relegado a um plano de não existência, direito provado por documentos diga-se de passagem, em ambas as situações.  Como se deu tal ataque, o ilustre magistrado do alto do olímpo de seu saber, simplesmente com argumento de não querer se meter pois a briga não era dele, no primeiro caso, simplesmente abriu uma audiência de conciliação assim “…bem senhores, o problema aqui não é meu, fiquem à vontade para chegar a um acordo, pois tenham certeza que qualquer decisão que eu venha a tomar será  pior do que o acordo que vocês venham a  firmar. ” Pedi logo a palavra, dizendo”… que de decisões insatisfatórias nos recorreríamos, e não haveria que se falar em qualquer acordo, pois até para os eventuais acordos existem limites, principalmente diante de um direito bom“.

O juiz disse que eu não o tinha entendido, e disse que não estava querendo intimidar nínguem apenas incentivar o acordo. Vejam vocês. E pior de tudo, e diante do impasse natural quando o exaurimento das concessões foi atingido, interrompeu a negociação do acordo para dizer “ …é melhor os senhores chegarem ao acordo, pois se eu decidir vocês não vão gostar da minha decisão, eu tenho ter certeza, que nem o Sr. Fulano , quanto o Senhor Beltrano.” mais uma vez indignado, pedi a palavra “…excelência, com a máxima venia, meus clientes não vão fazer mais nenhuma concessão, está claro, diante das ofertas de acordo realizadas aqui em audiência, que o acordo não será possível, e principalmente na petitória inicial, claro é o bom direito de que os Autores são titulares, diante da intransigência da parte Ré, o único caminho que nos resta, é a decisão de mérito, na qual esperamos, tenhamos a justiça homenageada em sua prolação, com o provimento do pedido“. Diante de minha colocação o juiz, disse eu estaria ali, com minha conduta alimentando as animosidades, de pronto esclareci ”  Ilmo. julgador, gostaria muito de chegar a um acordo justo, e aqui não se trata de alimentar animosidades,  e sim de cumprir bem o meu papel de patrono do direitos de meus constituintes, o qual sobre hipóteses nenhuma deixarei ser atacado, sem a apropriada reação, pois meu munus é defendê-los, civilizadamente, nos moldes da lei, e sempre com urbanidade, e é o que farei, não posso deixa-los refém de defesa.” Os clientes se sentindo então protegidos por minha conduta, perderam o temor reverencial do magistrado ( …fato que me confessaram depois da audiência a caminho do estacionamento) e perceberam, que não havia o intento de minha parte de alimentar a disputa, e simplesmente de defendê-los bem, e apropriadamente. A audiência foi encerrada, estamos no aguardo da sentença.

No segundo caso, que passo ora a reportar brevemente, o juiz diante de uma medida cautelar preparatória de urgência, exibição de documento, ao me receber no dia seguinte a distribuição da inicial cautelar para que pudesse dar um simples despacho de intimação da parte ré para exibir os documentos, disse “…Doutor, tenho muitos processos para despachar, mas amanhã assim que eu tiver um tempinho, eu olho o seu processo.” , tive que usar da minha experiência, e no dia seguinte voltei no final da tarde, cobrando do Juiz a palavra empenhada, este não ficou muito feliz com minha diligência, todavia, deu o despacho necessário, para que a medida de urgência, tivesse a urgência satisfeita, a providência foi tomada, e irá provar a conduta de estelionato por falsificação de contrato. (Contratos – matéria cível)

Resumo da ópera, quando no exercício da advocacia de alto padrão ético, muitas vezes, vamos esbarrar, com o desânimo, desinteresse, e falta de compromisso de alguns julgadores, não são todos, e graças à Deus, existe o outro lado da moeda, de juízes competentes e muito conscientes do importante papel que exercem para o cidadão. Mas diante de situações como estas narradas, o advogado deverá ter o pulso e a firmeza necessária, até mesmo romper as barreiras do conforto diário, não podendo ter atitudes cômodas, mas sim, necessárias, imperativo é que seja urbano sempre, muito polido, todavia implacável na defesa do bom direito, pois no compromisso que assumimos na OAB, juramos proteger a ordem jurídica do Estado democrático, a boa aplicação das leis,e  a rápida administração da justiça; E para que assim seja, necessário se faz que lembremos que advogar é um sacerdócio posto a serviço do cliente.

Um forte abraço,

André Canuto.