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Proposta Indecente 13 março, 2013

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas, Opinião, Uncategorized.
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[Cliente x Advogado]: é com BASTANTE frequência que recebo “propostas indecentes” de pretensos contratantes de meus serviços de advocacia; ocorre que hoje recebi uma “bem peculiar” acerca de uma demanda na área do Direito Imobiliário.

Cliente: “Tenho um contrato com a construtora (…) é CAUSA CERTA GANHAR uns 10 a 12mil (…) MAS se você conseguir GANHAR ALGO POR FORA, como danos morais , etc, estou disposto a pagar 15% do que ganhar (…) So não tenho muito tempo, moro em boa viagem se você poder passar em minha casa pra bater um papo, ver o contrato (…) se você me garantir que ganha, fecho com você”.

Resumindo? O cliente já julgou a causa, já decidiu o quantum pelo Magistrado, já sabe que “É CERTO” ganhar, acha que eu tenho tempo pra ir na casa dos outros pra “bater papo”, “ver contrato” e trabalhar no risco de, SE GANHAR ALGO POR FORA, ele me paga 15%, e me contrata se eu GARANTIR que vou ganhar?

Pois bem, esse é o típico cliente que acha que qualquer advogado resolve, que pagar para o advogado é favor e que nós devemos trabalhar no risco, que sabe mais do que o advogado e os Magistrados (e até sabe até o valor da condenação), que quer um advogado trabalhando exclusivamente para dar um andamento extraordinariamente célere, e no final das contas ainda diz: “advogado ladrão, nem fez nada e ainda tive que pagar”.

Moral da história: CORRA(M) de clientes assim! Se o cliente não puder pagar, atue de graça, na mais nobre atuação da “advocacia pro bono”, que é sempre um ato nobre. Caso contrário, cobre sempre o preço justo, saiba valorizar seu trabalho e sua classe! Não quer pagar? Ok, próximo…

Proposta indecente ou inocente…. 19 julho, 2011

Posted by acanuto in Aconteceu, Artigos, Boas Práticas, Opinião.
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Hoje atendi a um telefonema normal, diria até cotidiano, para nós advogados, era um potencial cliente que  “achava que tinha direito a isso e aquilo, e a aquele outro também, além de dano moral” , e eu logo que tive a chance de responder a ele, disse de primeira, “mas isso é o que o Sr. acha, eu preciso analisar os documentos que o senhor tem, e verificar a possibilidade jurídica do pedido”,  logo em seguida disse ele pra mim, que queria que fosse rápido, (…pra ontem !!! Me entende), e respondi, com a maior boa vontade e profissionalismo “…se o problema do senhor é tempo, eu consigo distribuir o feito em até 4 dias, após o fornecimento de todos os documentos”,  e aí veio a pergunta que todo cliente tem pudor de perguntar, …isso aí, exatamente, dos honorários, e perguntou “Quanto vai ser os honorários ? “, eu logo respondi que não teria como dimensionar sem analisar os documentos, e principalmente sem analisar se eu iria patrocinar a causa, … aí o cliente sapecou a seguinte frase”…eu queria pagar o senhor só no final quando eu ganhar a causa!! ” pensando em me remunerar apenas com a sucumbência, (…cá com meus botões, pensei, de onde veio esta certeza, de que ele vai ganhar a causa) , e aí eu perguntei “…e se o ilustre perder, a causa ? “, ele respondeu “…é por isso, que só quero pagar no final”, sendo assim, o convidei a uma reflexão “veja bem, cidadão, se o senhor estivesse doente, iria a um médico, propor que este trabalhasse, fizesse o diagnóstico, todo tratamento, e só depois de curado ( …se cura houvesse) iria pagar ao médico.” ele respondeu laconicamente “Não doutor”, e  em seguida completei o raciocínio “…pois é, seu direito está doente, o senhor percebe que este tipo de proposta não se faz a um profissional.”, me interrompeu, me pediu desculpas, e desligou o telefone.

MORAL DA HISTÓRIA: Há que se deixar claro, logo de início, sempre, sempre, sempre…, o que são honorários contratuais são devidos, e o que são honorários sucumbenciais. E acima de tudo, agirmos nós advogados, com postura de advogado, trabalhar por uma causa e só receber ao final, pode ser uma opção do advogado, ao avaliar as condições pessoais do cliente e da causa, mas nunca, uma imposição do cliente. Pois o cliente realmente consciente tem exata noção da importância do advogado, sabe que o advogado é essencial para o acesso a justiça, e como profissional, seu trabalho tem um custo”

Conselhos aos Jovens Advogados 27 março, 2010

Posted by acanuto in Boas Práticas, Livros que recomendamos, Opinião.
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 EDITORA IMPETUS    ( ISBN:978-85-7626-344-9)

COMENTÁRIO: Em minha modesta opinião, este pequeno livro é uma grande leitura de cabeceira para todos que ingressam na advocacia, assim como os que já tem algum tempo de experiência, pois o Autor, o Ilustre colega Benedito Calheiros Bomfim, inscrito na OAB à mais de 70 anos, transmite tanto aos noviços, quantos aos já com alguma experiência, lições simples, porém fundamentais para o Advogado ser um profissional maiúsculo em todo os sentidos.

Tão essencial quanto o conhecimento do Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que deveria ser entregue junto com a Carteira da OAB, pois transmite aos Advogados um rol de condutas e práticas fundamentais para o Bom combate, para o crescimento profissional digno, e a nobreza do bom Advogado.

Deixando desde já meus parabéns , e agradecimentos pelos preciosos conselhos ao Ilustre Calheiros Bonfim. Que os li já por 8 vezes…

André Canuto

Juiz Leigo pode advogar ? 21 março, 2010

Posted by acanuto in Aconteceu, Boas Práticas, Definição, Opinião.
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Em nossa modesta opinião, a regra é clara, como diz o Arnaldo Cesar Coelho, o Estatuto da Advocacia e da Ordem do Advogados do Brasil estabelece em seu Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

(…)

II – membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas

, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;

….e logo em seguida preceitua,  no Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:

I – os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;

Por si só suficiente, para esclarecer o tema, mas temos ainda a regra Deontológica, que aponta para o fato de que não se pode ser juiz e advogado da causa, pois imaginemos a seguinte situação, em um Juizado Especial Cível “A” no horário da manhã, o Juiz Leigo “A” da manhã presidindo audiência de instrução, sem supervisão do Juiz Togado, o que já é irregular, pois, este Juiz Leigo só poderia presidir conciliações, Advogado Particular acompanhando o Demandado, e Juiz Leigo “B” Juiz Leigo do turno da Tarde do mesmo Juizado (Advogando) para o Demandante, como agora há diferença de nomeclatura e identificação desta unidades judiciárias, não raro, poderá haver feitos com dois Juizes Leigos, um sendo advogado de uma das partes ao mesmo tempo que é funcionário concursado do TJPE, e apenas um advogado independente. Um risco para a igualdade entre as partes, e bom combate.

Se o Juiz Leigo deseja advogar, que seja advogado apenas, pois não se pode funcionar nas duas funções sem ferir o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética.

Ademais, cabe aqui o lembrete que a eficácia da Lei nº8.906/94 prevalece sobre qualquer resolução administrativa interna do TJPE.


O Ensino Júridico e Vocação Júridica. 26 dezembro, 2008

Posted by acanuto in Artigos, Opinião.
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Caros Amigos Leitores,

Recentemente, tive oportunidade de testemunhar, o que eu já sabia haver nas salas de aulas do curso de direito de todo País, o caso se deu em Recife/PE. O que ocorreu foi algo de um surrealismo jamais imaginado por mim, pois hoje o aluno de direito, não é apenas do vocacionado para área júridica, temos uma corrida imensa as bancas da academia motivada pela ambição, de bons salários oferecidos nas carreiras de  juízes, promotores, procuradores, advogados da união, analistas judiciários, etc.

Vamos aos fatos, em uma instituição particular, não é raro encontrarmos professores vaidosos, que dão aula do alto de um pedestal, senhores da verdade única do direito (…postura inconcebível para um professor de direito, pois como dizia, o velho Prof. Barros Melo ” o direito é dotado de pantonomia“.) ou seja, estes pseudo-professores, se imponhem pelo medo que imprimem em seus alunos, de construir o espírito crítico aguçado, tão necessário ao operador de direito.  Por oportuno, lembro que em uma instituição particular existe uma relação não só de aluno / professor, mas de cliente / prestador de serviço, pois no início de cada período letivo os alunos são obrigados a assinar um contrato de prestação de serviços educacionais, logo, é claro de plano, que em contrapartida ao pagamento da mensalidade ( geralmente alta, sinônimo de sacríficio para muitos alunos), este aluno não só tem o direito , mais o dever de exigir um ensino de direito de elevado padrão, o melhor possível sempre, e nunca em um posição comodista de quanto menos melhor ( menos matéria, menos tempo de estudo, menos trabalho de passar ), os bancos do curso de bacharelado em direito não suportam tal mediocridade, pois o verdadeiro operador de direito, é altivo, aguerrido, tenaz, amante do debate elevado.

Enfim, o fato ao qual me referi no início deste texto, diz respeito a cobrança legítima de um aluno, a direção da instituição que o programa de uma determinada disciplina fosse pelo menos apresentado de forma completa, pois ao aluno não é dado o direito de pagar meia-mensalidade, ou mensalidade proporcional ao volume do programa mínimo da disciplina  ( aprovado pelo MEC ) que foi dado em sala, tal conduta, de não cumprimento do programa da disciplina, é no mínimo ” fato típico educacional”, enquadraríamos se houvesse o tipo em “estelionato educacional”. E um verdadeiro professor quando cobrado, age sempre de forma urbana e consciente, pois sabe, que o aluno não está querendo expor o mestre, e sim, beber na fonte do saber deste, e o bom mestre até se sente lisonjeado, com o pedido aluno. Na verdade, o anseio do aprendiz é claro para o professor vocacionado, é aprender. Já o que reage de forma agressiva, não é professor por vocação, e sim por ocasião, este não deveria está a frente de uma disciplina, pois não presta bom exemplo e serviço a formação do operador de direito ( como ocorreu no caso em debate), e o realmente vocacionado operador de direito ( seja aprendiz ou mestre) não teme reações agressivas, nem opressores “oportunistas” da cátedra , que se utilizam a caneta de professor para punir o aluno crítico, altivo, que deseja aprender, e com seu apreendizado crescer humanísticamente e profissionalmente.

Conclamo assim, a todos vocês que amam o direito, a nunca deixarem, nada, nem ninguém roubar o brilho do real advogado, operador primaz do direito, e na pessoa deste, incluindo todos os vacacionados desta nobre ciência , quase arte, para agir sempre com destemor, diante dos opressores, pois este só possuem dois caminhos, o primeiro é o dos que tentam se impor pela força ou pelo medo, ou são ignorantes de todo ( da ciência e dos fatos ), ou não raro, lhe falta a base do “direito bom”, estes meus amigos carecem de razão, e o segundo, imprimem fuga do debate, pois não existe argumentos.

E com isso em mente, rogo à todos tal pedido, ao mesmo tempo que me comprometo com vocês, de certa forma, com este singelo texto, pois quem o escreve é um amante do direito, que sabe, que sempre se pode aprender mais, e por mais que se saiba, não será o dono da verdade, mas servidor eterno desta. E o melhor de todos os saberes, é saber aprender.

Meu Abraço, e Votos de Feliz Ano Novo à Todos,

Do amigo,

André Canuto.