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Proposta Indecente 13 março, 2013

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[Cliente x Advogado]: é com BASTANTE frequência que recebo “propostas indecentes” de pretensos contratantes de meus serviços de advocacia; ocorre que hoje recebi uma “bem peculiar” acerca de uma demanda na área do Direito Imobiliário.

Cliente: “Tenho um contrato com a construtora (…) é CAUSA CERTA GANHAR uns 10 a 12mil (…) MAS se você conseguir GANHAR ALGO POR FORA, como danos morais , etc, estou disposto a pagar 15% do que ganhar (…) So não tenho muito tempo, moro em boa viagem se você poder passar em minha casa pra bater um papo, ver o contrato (…) se você me garantir que ganha, fecho com você”.

Resumindo? O cliente já julgou a causa, já decidiu o quantum pelo Magistrado, já sabe que “É CERTO” ganhar, acha que eu tenho tempo pra ir na casa dos outros pra “bater papo”, “ver contrato” e trabalhar no risco de, SE GANHAR ALGO POR FORA, ele me paga 15%, e me contrata se eu GARANTIR que vou ganhar?

Pois bem, esse é o típico cliente que acha que qualquer advogado resolve, que pagar para o advogado é favor e que nós devemos trabalhar no risco, que sabe mais do que o advogado e os Magistrados (e até sabe até o valor da condenação), que quer um advogado trabalhando exclusivamente para dar um andamento extraordinariamente célere, e no final das contas ainda diz: “advogado ladrão, nem fez nada e ainda tive que pagar”.

Moral da história: CORRA(M) de clientes assim! Se o cliente não puder pagar, atue de graça, na mais nobre atuação da “advocacia pro bono”, que é sempre um ato nobre. Caso contrário, cobre sempre o preço justo, saiba valorizar seu trabalho e sua classe! Não quer pagar? Ok, próximo…

Missão Cumprida 10 dezembro, 2011

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Ontem, finalizei mais um processo de forma bem sucedida, o cliente me constituiu seu advogado em março/2011, e em novembro/2011 o processo estava findo, e o cliente vítima de um atropelamento por ônibus, recebeu sua indenização, e eu meus honorários de sucumbência. E a sensação de satisfação profissional é tamanha, pois o semblante grato do cliente, não tem dinheiro que pague isso. E cada dia que passa, acredito mais e mais, que Santo Ivo abençoa os advogados que atuam no bom combate, no patrocínio de causas justas, e atuam com respeito aos valores éticos da advocacia. Abraço à todos. Assinado, André Canuto, “Advogado Puro Sangue”.

Direito Médico – um exemplo de caso onde hospital e médico dividem as responsabilidades 28 maio, 2011

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Ainda sobre direito médico atinente a conduta equivocada, resultante em erro médico, temos na decisão abaixo um exemplo simples de caso de existência de erro médico, assim como, da importância da instituição hospitalar se preocupar em acompanhar de perto os procedimentos médicos realizados em seu âmbito.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido da ação indenizatória proposta pelo menor W.E.S. contra o médico que realizou o trabalho de parto da sua genitora e contra o hospital onde foi realizado o procedimento.

Em 1ª Instância, os réus foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 150.000,00. Insatisfeitos, recorreram da decisão. O médico sustenta não ter culpa pelas lesões sofridas pelo autor e o hospital sustenta a inocorrência de ato ilícito a ensejar a reparação.

De acordo com a sentença: ”Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelo autor em decorrência de lesões sofridas durante seu parto, por conduta negligente imputada ao médico que realizou o procedimento, ao final julgada procedente, contra o quê se insurgem os recorrentes. A responsabilidade civil dos médicos é subjetiva e a dos estabelecimentos médico-hospitalares decorre de culpa na conduta de seus prepostos. A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o paciente, valendo-se dos conhecimentos técnicos e elementos disponíveis adequados para o tratamento”.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Alcides: “A responsabilidade do médico réu, portanto, deriva da opção equivocada do procedimento realizado para o nascimento sadio do autor, pois optou pelo parto normal quando todas as circunstâncias indicavam a realização do parto cesáreo. O Hospital, por seu turno, responde solidariamente pela conduta culposa de seu preposto”, concluiu.

Com relação ao valor da indenização, a quantia arbitrada em R$ 150.000,00 foi reduzida para R$ 100.000,00 com correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Os desembargadores Roberto Solimene (revisor) e Percival Nogueira (3º juiz) também participaram do julgamento. Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento ao recurso.

DIREITO PENAL MÉDICO É UMA REALIZADADE 27 maio, 2011

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Em qualquer das áreas possíveis para atuação do médico, este carrega uma carga de
responsabilidade, independentemente de sua vinculação com o resultado pretendido pelo
paciente/cliente. Além da expectativa com o resultado prometido, o paciente traz consigo
muitas vezes a realização de um sonho, ou mesmo a expectativa da cura definitiva. E a perfeição, não podemos esquecer, não é qualidade humana, é divina. E muitas vezes as frustrações e resultados imperfeitos (erros médicos), falhas do consentimento informado, tem motivado pacientes a procurar seus direitos na justiça, impondo a categoria médica, cuidados e bom senso ainda maiores na realização de procedimentos planejados, e atendimento cotidiano de suas práticas. Pois muitas vezes aos erros médicos, são impostos não apenas repercussões civis, mas também penais.

A GREVE DO TJPE x ADVOCACIA 27 maio, 2011

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Como democrata em sua essência, admiro e apoio por demais a luta dos servidores do judiciário do TJPE, todavia, completados 12 dias do movimento grevista, afirmo, com segurança, que tal movimento está impondo aos advogados, um verdadeiro exercício de advinhação, pois já realizei atos judiciais onde o Juiz mesmo digitou o termo de audiência, já compareci também em comarcas no sertão, onde depois de uma manhã inteira de viagem, não foi realizada a audiência, em prejuízo da parte/cidadão que recolheu custas ao poder judiciário estadual, e esperou quase 10 meses pela realização da audiência, que não ocorreu em razão do movimento grevista, as cautelares apesar de estarem sendo apreciadas (…em operação padrão) carecem de atenção especial, e algumas vezes de oficiais de justiça para seu cumprimento, o que não está havendo, infelizmente, em muitos casos, e mais uma vez em prejuízo das partes. Estou sinceramente, orando ao bom Deus, que conduza o impasse a um bom termo, o mais rápido possível, pois que precisa do poder judiciário está sendo, realmente esquecido. E por oportuno, aconselhamos tanto os servidores, quando os gestores do TJPE, a se utilizar da arbitragem trabalhista, para resolver os dilemas de suas relações no âmbito do trabalho, de forma ordeira e pacífica, sem impor maiores prejuízos, e exacerbada lentidão aos procedimentos judiciais.

Resolução nº 33/2008 do TJES, digna de Aplauso. Parabéns !!! 21 janeiro, 2009

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É uma felicidade ver um Tribunal agindo neste sentido, e por este motivo nos do BLOG ETHICAL LAWYERS externamos nossas saudações mais entusiasmadas e protestos de elevada admiração por esta atitude exemplar e pioneira. ( Abaixo a Resolução nº 33/2008 do TJES )

QUE OS DEMAIS TRIBUNAIS SIGAM O BOM EXEMPLO !!!

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 33/2008

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
por decisão unânime de seus membros, tomada nesta data,
RESOLVE estabelecer os seguintes critérios, para efeito de
ocupação de cargo comissionado ou função gratificada no
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:

Art. 1º. Não poderão ocupar cargo comissionado ou função gratificada
no Tribunal de Justiça, concomitantemente, pessoas que tenham entre si parentesco
em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, inclusive, ou sejam entre si
cônjuges ou companheiros.

Art. 2º. No âmbito de cada Comarca do Estado do Espírito Santo fica
vedada a ocupação concomitante de cargo comissionado ou função gratificada por
pessoas que tenham entre si parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até
o 3º grau, inclusive, ou sejam entre si cônjuges ou companheiros.

Art. 3º. No âmbito do Tribunal de Justiça fica vedada a designação, para
ocupar cargo comissionado ou função gratificada, de pessoas que tenham
parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, inclusive com
Desembargador, ou dele seja cônjuge ou companheiro.

Parágrafo único. A restrição do “caput” deste artigo não se aplica a
quem já ocupava cargo comissionado ou função gratificada no Tribunal de Justiça
no mínimo 1 (um) ano antes da eleição ou nomeação, no caso de quinto
constitucional, do Desembargador com o qual tenha parentesco, observando-se,
neste caso, a vedação de funcionar sob a chefia direta deste.

Art. 4º. Fica determinado à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça
que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução,
identifique as situações com ela em conflito e adote as medidas necessárias.

Vitória, 18 de dezembro de 2008.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício

10 práticas éticas na advocacia 15 dezembro, 2007

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1. Apresentar diagnóstico jurídico, após apreciar o caso com a devida atenção e estudo;

2. Apresentar contrato de honorários contratuais objetivo, em liguagem clara e acessível ao cliente, e tirar dúvidas sobre o mesmo, em caso de necessidade;

3. Praticar atos após está legitimado pela assinatura de anuência no contrato de honorários contratuais, e assinatura da procuração;

4. NÃO constar dos poderes da procuração, o poder para receber valores do cliente;

5. Atender o cliente com atenção e respeito as dúvidas e solicitações, sempre com urbanidade, é fundamental;

6. Ser claro, nas explicações;

7. Fazer, tudo que se comprometer a fazer;

8. Ser diligente, não é favor, é obrigação;

9. NÃO procrastinar os feitos no intento de ganhar mais, com a prática de atos inúteis, ou recursos desnecessários;

10. NÃO PROMETER NUNCA SUCESSO, em nenhuma ação, pois, quem age assim, ou é inocente, imaturo, ou corruptor do judiciário. Se limite a apresentar um prognóstico honesto da situação.

Por André Canuto.