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Direito Médico – um exemplo de caso onde hospital e médico dividem as responsabilidades 28 maio, 2011

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Ainda sobre direito médico atinente a conduta equivocada, resultante em erro médico, temos na decisão abaixo um exemplo simples de caso de existência de erro médico, assim como, da importância da instituição hospitalar se preocupar em acompanhar de perto os procedimentos médicos realizados em seu âmbito.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido da ação indenizatória proposta pelo menor W.E.S. contra o médico que realizou o trabalho de parto da sua genitora e contra o hospital onde foi realizado o procedimento.

Em 1ª Instância, os réus foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 150.000,00. Insatisfeitos, recorreram da decisão. O médico sustenta não ter culpa pelas lesões sofridas pelo autor e o hospital sustenta a inocorrência de ato ilícito a ensejar a reparação.

De acordo com a sentença: ”Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelo autor em decorrência de lesões sofridas durante seu parto, por conduta negligente imputada ao médico que realizou o procedimento, ao final julgada procedente, contra o quê se insurgem os recorrentes. A responsabilidade civil dos médicos é subjetiva e a dos estabelecimentos médico-hospitalares decorre de culpa na conduta de seus prepostos. A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o paciente, valendo-se dos conhecimentos técnicos e elementos disponíveis adequados para o tratamento”.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Alcides: “A responsabilidade do médico réu, portanto, deriva da opção equivocada do procedimento realizado para o nascimento sadio do autor, pois optou pelo parto normal quando todas as circunstâncias indicavam a realização do parto cesáreo. O Hospital, por seu turno, responde solidariamente pela conduta culposa de seu preposto”, concluiu.

Com relação ao valor da indenização, a quantia arbitrada em R$ 150.000,00 foi reduzida para R$ 100.000,00 com correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Os desembargadores Roberto Solimene (revisor) e Percival Nogueira (3º juiz) também participaram do julgamento. Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento ao recurso.

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DIREITO PENAL MÉDICO É UMA REALIZADADE 27 maio, 2011

Posted by acanuto in Uncategorized.
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Em qualquer das áreas possíveis para atuação do médico, este carrega uma carga de
responsabilidade, independentemente de sua vinculação com o resultado pretendido pelo
paciente/cliente. Além da expectativa com o resultado prometido, o paciente traz consigo
muitas vezes a realização de um sonho, ou mesmo a expectativa da cura definitiva. E a perfeição, não podemos esquecer, não é qualidade humana, é divina. E muitas vezes as frustrações e resultados imperfeitos (erros médicos), falhas do consentimento informado, tem motivado pacientes a procurar seus direitos na justiça, impondo a categoria médica, cuidados e bom senso ainda maiores na realização de procedimentos planejados, e atendimento cotidiano de suas práticas. Pois muitas vezes aos erros médicos, são impostos não apenas repercussões civis, mas também penais.